RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVA 2022

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Pedreiras/MA. Posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2018 em conformidade com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Parecer prévio pela aprovação das contas. Ciência às partes. Publicação. Remessa das contas à Câmara Municipal de Pedreiras/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES

ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO

A consolidação da gestão estratégica será realizada por meio da Gestão de Projetos, com foco em resultados, melhoria da imagem pública e otimização dos processos internos. Este documento tem como propósito difundir as intenções da Mesa Diretora, cumprindo os princípios constitucionais de transparência e publicidade, além de apresentar a Missão, Visão e Valores da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Pedreiras, durante ano de 2021, não executou Cotas para exercício da atividade parlamentares na forma de Verbas Indenizatória.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de 2022. A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus atos administrativos durante o ano de 2021, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros. Logo, não existem dados a serem publicados.

A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2021, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.

A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2021, não efetuou transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVA 2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prestação de contas anual de governo. Prefeito Municipal de Pedreiras-MA. Irregularidades detectadas no processo que revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e expressam a inobservância de normas constitucionais e legais que regem a administração pública, bem como de atos normativos de organização e conteúdo emitidos por este TCE. Parecer prévio pela desaprovação das contas.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de 2022. A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus atos administrativos durante o ano de 2020, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros. Logo, não existem dados a serem publicados.

A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2020, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.

A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2020, não efetuou transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.

Folha de Pagamento Dezembro 2020, contendo, Servidor, Admissão, Vínculo, Carga Horária Semanal, Matrícula, Órgão, Setor, Cargo, Proventos, Descontos e Líquido.

Prestação de Contas dos Gestores da Administração Indireta. Irregularidades quanto ao controle interno. Ausência de vínculo institucional do responsável técnico pelas contas. Ausência de decretos de abertura de crédito adicional. Ausência de defesa. Irregularidades que prejudicam as contas. Julgamento irregular. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópia do ato decisório à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça para os fins legais.

Folha de Pagamento Novembro 2020, contendo, Servidor, Admissão, Vínculo, Carga Horária Semanal, Matrícula, Órgão, Setor, Cargo, Proventos, Descontos e Líquido.

Folha de Pagamento Outubro 2020, contendo, Servidor, Admissão, Vínculo, Carga Horária Semanal, Matrícula, Órgão, Setor, Cargo, Proventos, Descontos e Líquido.

Folha de Pagamento Setembro 2020, contendo, Servidor, Admissão, Vínculo, Carga Horária Semanal, Matrícula, Órgão, Setor, Cargo, Proventos, Descontos e Líquido.

Folha de Pagamento Agosto 2020, contendo, Servidor, Admissão, Vínculo, Carga Horária Semanal, Matrícula, Órgão, Setor, Cargo, Proventos, Descontos e Líquido.

Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Pedreiras/MA, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor Francisco Antônio Fernandes da Silva. Parecer prévio pela desaprovação das contas.

Prestação de contas anual. Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras-MA. Irregularidades que evidenciam a prática de atos de gestão ilegais, ilegítimos e antieconômicos, inclusive com dano ao erário, bem como infração a normas constitucionais, legais e regulamentares. Irregularidade das contas. Imputação de débito. Aplicação de multas.

Folha de Pagamento Julho 2020, contendo, Servidor, Admissão, Vínculo, Carga Horária Semanal, Matrícula, Órgão, Setor, Cargo, Proventos, Descontos e Líquido.

Folha de Pagamento Junho 2020, contendo, contendo, Servidor, Admissão, Vínculo, Carga Horária Semanal, Matrícula, Órgão, Setor, Cargo, Proventos, Descontos e Líquido.

Tem os fins de apurar a prática de infração político-administrativa do Prefeito ou do Vereador, observando o disposto na Lei Federal.

Folha de Pagamento Maio 2020, contendo, Servidor, Admissão, Vínculo, Carga Horária Semanal, Matrícula, Órgão, Setor, Cargo, Proventos, Descontos e Líquido.

Folha de Pagamento Abril 2020, contendo, Servidor, Admissão, Vínculo, Carga Horária Semanal, Matrícula, Órgão, Setor, Cargo, Proventos, Descontos e Líquido.