Câmara Municipal de Pedreiras

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Atualizado em: 09/02/2026 09:54:06

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2010 07/10/2015

Prestação de contas do Senhor Otacílio Tavares Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, relativa ao exercício financeiro de 2010. Julgamento irregular das contas. Imputação de débito. Aplicação de multas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do município de Pedreiras. - OTACÍLIO TAVARES FERNANDES

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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - PLTCE N 1782013/2008 18/12/2013

Prestação de contas incompleta. Falta de aplicação mínima de recursos na educação. Escrituração contábil inconsistente. Parecer prévio pela desaprovação das contas. Envio de cópia de peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça para os fins legais. - LEONILSON PASSOS DA SILVA

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EDITAL - 1/2010 30/09/2010

Edicação de concurso

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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 001/1996 18/10/1996

Padroniza diretrizes, funcionamento e pilares básicos para o bom funcionamento da Câmara Municipal de Pedreiras.

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COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - 1996 18/10/1996

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ANUAL/1990 05/04/1990

https://www6.tce.ma.gov.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zul?numeroprocesso=2920&anoprocesso=2020

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