CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 03 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF DEVIDAS PELA UNIÃO EM EXECÍCIOS ANTERIORES, COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, MODIFICANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 2º CAPUT, E ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA "C" E INCISO II, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.454 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 RELATIVA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPOEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS A CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.286/2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 10% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11. 738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.