Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e Lei Complementar nº 01/2005.

Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 1024 de 10/04/1997 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Inclui os artigos 29 ao 32 na Lei 1238/2008.

Dispõe sobre a terceirização de Serviços públicos e a Contratação de Mão de Obra.

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2009 - LOA.

Cria o Fundo Municipal de Habital - FMHIS, Conselho Gestor e Revoga Lei 1227.

Cria o Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição.

Cria o serviço autônomo de águas e esgotos de Pedreiras - Autarquia

Institui a medalha ecológica e dá outras providências.

Institui o dia municipal do Motociclista.

Torna feriado municipal o dia da conciência negra - 20 de novembro.

Inclui a disciplina "História de Pedreiras" na Grade do Ens Fund. E Médio Municip.

Atribui denominação ao Mercado Central de Nivaldete Ferreira da Silva.

Atribui denominação Posto de Saúde Martins Moraes Rego no Pov. Barriguda Insono.

Dispões sobre a expedição de receita médica e odontológica em computador.

Criação do Serviço de Vigilânia em Saúde Ambiental no Município.

Cria o Programa Obrigatório p/ realização de Palestras sobre a Bíblia Sagrada.

Reconhece de Utilidade Pública a Ass. Des Educ e Social do MA - ADESMA

Atribui denominação Ponte Higino Alves Teixeira a Ponte da Entrada do Mutirão.

Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães Rainha da Paz do Parque das Palmeiras.

Obrigação de instalação de banheiros públicos nas agências bancárias de Pedreiras.

Atribui denominação Unidade de Ensino Prof. Ernildo de Oliveira Gomes a Escola.

Atribui denominação Hospital Geral Dr. Josélio Fernandes Carvalho Branco.

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e dá outras providências.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2009.

Criação do Conselho Municipal de Educação de Pedreiras conf. LDBEN

Criação do serviço de Inspeção Indl. e Sanitária dos produtos de origem animal.

Dispõe sobre a Regulamentação e Ações de Vigilância Sanitária.

Cria a CONDEC - Coordenadoria de Defesa Civil.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através da CEF.