Revoga a Lei Municipal nº 1102/98.

Dispõe sobre as Contribuições para a Previdência Própria, passa a ser 8%.

Modifica a Lei nº 1150/2001 que estabele normas de emissão de sons , ruídos.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004.

Fica instituída a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP.

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2003 - LOA.

Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Cria o Conselho Escolar do Meio Ambiente nas escolas da Rede Municipal de Pedreiras.

Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências.

Modifica o Parágrafo 1º do Art 183 e acrescenta o Parágrafo 3º da Lei 1103/98.

Atribui denominação a Av Lourival Alves Pereira o trecho entre Av Marly Boueres.

Atribui denominação a Av João do Vale o trecho da MA 63, entrada da cidade.

Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências.

Institui o Código Tributário Municipal e as Normas Gerais e Complementares.

Estabelece normas p/ emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências.

Dá nova redação a Lei 900/91 que dispõe sobre os Direitos da criança e adolesc.

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2002 - LOA.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pedreiras.

PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2002-2005.

Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras prividências.

Dispõe sobre o caráter de Utilidade Pública do Centro de Ass Solidária ao Idoso.

Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento municipal.

Altera a Lei Municipal nª 1077/97, Estrutura Administrativa do Município.

Altera as Leis Municipais nº 1009/95, 1073/97 e 1124/99.

Inclui a disciplina "Educação no Trânsito" nas Escolas da rede de ensino municipal.

Atribui denominação ao Centro de Saúde do Bairro Goiabal.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2002.

Dispõe sobre a modificação da nº 001/2000 - Subsídio de Prefeito, Vice e Secretar.

Modifica o Parágrafo 1º do Art 5º da Lei 1112/99.

Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira de babaçu no município.