Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária.

Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423.

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA.

Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar.

Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque.

Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia.

Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa.

Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00

Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona

Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal.

Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00

Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras.

Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município.

Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge.

Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal.

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA

Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82.

Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária.

Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências.

Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio.

Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo.

Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças.

Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua

Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII.

Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação.

Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE.

Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências.

Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias.