a proceder com a aquisição de veículo para o setor de endemias e zoonoses.
Sessão 008/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a aquisição de veículo para o setor de endemias e zoonoses.
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a proceder com a criação da Feira Cultural de Artes, Artesanato de antiguidades, Gastronomia e lazer na rua da Golada.
Sessão 008/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a criação da Feira Cultural de Artes, Artesanato de antiguidades, Gastronomia e lazer na rua da Golada.
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a proceder com a construção da quadra poliesportiva do povoado Pacas.
Sessão 008/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a construção da quadra poliesportiva do povoado Pacas.
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a proceder com providências necessárias para instituir políticas de valorização dos artistas locais, garantindo a participação de artistas pedreirenses em todos os eventos culturais promovidos pelo município.
Sessão 008/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com providências necessárias para instituir políticas de valorização dos artistas locais, garantindo a participação de artistas pedreirenses em todos os eventos culturais promovidos pelo município.
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedreiras do dia 10 de março de 2026.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Votação da Ata
Fase Votação da Ata
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedreiras do dia 10 de março de 2026.
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a proceder com a reforma do Posto de Saúde no bairro Nova Pedreiras.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a reforma do Posto de Saúde no bairro Nova Pedreiras.
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| Acessar | ||||||||||
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedreiras-MA, do dia 17 de março de 2926
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Votação da Ata
Fase Votação da Ata
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedreiras-MA, do dia 17 de março de 2926
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a proceder com o empiçarramento na estrada do povoado Angical I, que fica após a ponte.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com o empiçarramento na estrada do povoado Angical I, que fica após a ponte.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a construção de um muro de arrimo na rua Monsenhor Gerson, bairro Mutirão e que seja também aplicado um calçamento em bloquetes na mesma localidade.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a construção de um muro de arrimo na rua Monsenhor Gerson, bairro Mutirão e que seja também aplicado um calçamento em bloquetes na mesma localidade.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a instalação e utilização de protetores de segurança (defletores ou saias de proteção) nas roçadeiras utilizadas pelos profissionais responsáveis pelos serviços de capina mecanizada em ruas, praças e demais espaços públicos do município.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a instalação e utilização de protetores de segurança (defletores ou saias de proteção) nas roçadeiras utilizadas pelos profissionais responsáveis pelos serviços de capina mecanizada em ruas, praças e demais espaços públicos do município.
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| Acessar | ||||||||||
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Pelo falecimento da jovem Milena Maria do Carmo Fernandes Braga, ocorrido no dia 19 de março de 2026.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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Pelo falecimento da jovem Milena Maria do Carmo Fernandes Braga, ocorrido no dia 19 de março de 2026.
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| Acessar | ||||||||||
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A proceder com a oferta de um curso profissionalizante, para capacitar cuidadores de idosos, através do " Programa Qualifica Jovem".
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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A proceder com a oferta de um curso profissionalizante, para capacitar cuidadores de idosos, através do " Programa Qualifica Jovem".
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a concessão do adicional de periculosidade para os vigias do município.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a concessão do adicional de periculosidade para os vigias do município.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a reforma da Escola Manoel Trindade.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a reforma da Escola Manoel Trindade.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a construção de um Portal para a entrada da cidade de Pedreiras, próximo a Santinha.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a construção de um Portal para a entrada da cidade de Pedreiras, próximo a Santinha.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a construção de uma creche no povoado Sítio Novo, abrangendo os povoados Olho D´água e São Lucas.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a construção de uma creche no povoado Sítio Novo, abrangendo os povoados Olho D´água e São Lucas.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a cobertura da Feirinha da Madrugada, próximo ao anexo dos cereais.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a cobertura da Feirinha da Madrugada, próximo ao anexo dos cereais.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a construção de um calçadão na rua da Ponte, bairro Matadouro, às margens do rio, nas tabocas.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a construção de um calçadão na rua da Ponte, bairro Matadouro, às margens do rio, nas tabocas.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a reforma da escola do povoado Bom Lugar.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a reforma da escola do povoado Bom Lugar.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a construção de um poço artesiano no povoado Centro do Meio.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a construção de um poço artesiano no povoado Centro do Meio.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a interligação do meio fio em direção à praça que fica em frente ao Jardim de Infância Fátima Roma, situada na avenida Edilson Carvalho Branco, bairro Goiabal.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a interligação do meio fio em direção à praça que fica em frente ao Jardim de Infância Fátima Roma, situada na avenida Edilson Carvalho Branco, bairro Goiabal.
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a proceder com o serviço de raspagem e empiçarramento do povoado Sítio Novo ao povoado Barriguda dos Ninas.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com o serviço de raspagem e empiçarramento do povoado Sítio Novo ao povoado Barriguda dos Ninas.
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| Acessar | ||||||||||
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a proceder com a iluminação na avenida Lourival Alves Pereira, localizada entre o perímetro que compreende a lateral do supermercado Mix Mateus, ligando o bairro Mutirão.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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a proceder com a iluminação na avenida Lourival Alves Pereira, localizada entre o perímetro que compreende a lateral do supermercado Mix Mateus, ligando o bairro Mutirão.
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| Acessar | ||||||||||
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Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026, do Poder Executivo.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Parecer
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Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026, do Poder Executivo.
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovação
Expediente Ordem do Dia
Fase Parecer
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais visando à participação no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais visando à participação no Programa Minha Casa, Minha Vida.
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Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 001/2026, do Poder Executivo.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Parecer
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Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 001/2026, do Poder Executivo.
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Autoriza o Poder Executivo a Conceder Isenção de Tributos Municipais visando à participação no Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Leitura e Apresentação da Matéria
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Autoriza o Poder Executivo a Conceder Isenção de Tributos Municipais visando à participação no Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.
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Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 - Maria Eduarda de Oliveira Saturnino.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Parecer
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Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 - Maria Eduarda de Oliveira Saturnino.
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Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 - Glênio Mesquista da Silva.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Parecer
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Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 - Glênio Mesquista da Silva.
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