Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008.
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Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008.
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Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação.
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Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação.
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Autoriza permuta de terreno da municipalidade.
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Autoriza permuta de terreno da municipalidade.
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Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo.
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Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo.
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Instituição do Conselho Municipal Anti drogas.
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Instituição do Conselho Municipal Anti drogas.
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Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA.
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Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis.
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Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis.
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Autoriza permuta de terreno da municipalidade.
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Autoriza permuta de terreno da municipalidade.
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Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade.
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Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade.
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Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras.
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Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras.
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Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê.
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Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê.
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Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração...
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Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração...
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012.
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Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011.
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Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011.
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Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município.
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Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município.
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Cria a modalidade de serviço de Táxi.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA.
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Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
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Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
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Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil.
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Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil.
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Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito.
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Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito.
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Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON.
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Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON.
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Revoga dispositivo da Lei 1274/2009.
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Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote.
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Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote.
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Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde.
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Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011.
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Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão.
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Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão.
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Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote.
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Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote.
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Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote.
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Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote.
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Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote.
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Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote.
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