Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências.
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Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências.
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Institui o Código Tributário Municipal e as Normas Gerais e Complementares.
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Institui o Código Tributário Municipal e as Normas Gerais e Complementares.
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Estabelece normas p/ emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências.
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Estabelece normas p/ emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências.
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Dá nova redação a Lei 900/91 que dispõe sobre os Direitos da criança e adolesc.
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Dá nova redação a Lei 900/91 que dispõe sobre os Direitos da criança e adolesc.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2002 - LOA.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2002 - LOA.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pedreiras.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pedreiras.
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PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2002-2005.
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PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2002-2005.
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Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras prividências.
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Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras prividências.
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Dispõe sobre o caráter de Utilidade Pública do Centro de Ass Solidária ao Idoso.
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Dispõe sobre o caráter de Utilidade Pública do Centro de Ass Solidária ao Idoso.
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Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento municipal.
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Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento municipal.
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Altera a Lei Municipal nª 1077/97, Estrutura Administrativa do Município.
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Altera a Lei Municipal nª 1077/97, Estrutura Administrativa do Município.
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Altera as Leis Municipais nº 1009/95, 1073/97 e 1124/99.
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Altera as Leis Municipais nº 1009/95, 1073/97 e 1124/99.
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Inclui a disciplina "Educação no Trânsito" nas Escolas da rede de ensino municipal.
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Inclui a disciplina "Educação no Trânsito" nas Escolas da rede de ensino municipal.
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Atribui denominação ao Centro de Saúde do Bairro Goiabal.
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Atribui denominação ao Centro de Saúde do Bairro Goiabal.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2002.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2002.
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Dispõe sobre a modificação da nº 001/2000 - Subsídio de Prefeito, Vice e Secretar.
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Dispõe sobre a modificação da nº 001/2000 - Subsídio de Prefeito, Vice e Secretar.
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Modifica o Parágrafo 1º do Art 5º da Lei 1112/99.
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Modifica o Parágrafo 1º do Art 5º da Lei 1112/99.
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Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira de babaçu no município.
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Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira de babaçu no município.
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Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado para construção de Casa de Custódia.
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Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado para construção de Casa de Custódia.
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Dispõe sobre a doação de fração da Pça. Da Amizade p/ Const Farol da Educação.
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Dispõe sobre a doação de fração da Pça. Da Amizade p/ Const Farol da Educação.
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Autoriza a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Rodoviário e firmar convênios.
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Autoriza a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Rodoviário e firmar convênios.
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Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermun de Prod e Abastec.
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Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermun de Prod e Abastec.
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Atribui denominação de Centro de Saúde Dr. Pedro Barroso localiz a R. Ciro Rego.
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Atribui denominação de Centro de Saúde Dr. Pedro Barroso localiz a R. Ciro Rego.
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Dispõe sobre as novas construções, reforma ou ampliaç. as margens do rio Mearim.
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Dispõe sobre as novas construções, reforma ou ampliaç. as margens do rio Mearim.
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Institui o Programa Nacional de Renda Mínima - Bolsa Escola.
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Institui o Programa Nacional de Renda Mínima - Bolsa Escola.
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Dispõe sobre a revogação da Lei 416/73.
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Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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Atribui denominação de Rua da Golada a atual Rua da Ponte.
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Atribui denominação de Rua da Golada a atual Rua da Ponte.
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Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Pessoal da Câmara.
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Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Pessoal da Câmara.
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Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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