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Lista de leis

Foram encontradas 1404 registros

Atualizado em: 22/09/2026 08:34:59

Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional.

Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional.

17/07/1997
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Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão.

Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão.

27/06/1997
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Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão.

Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão.

27/06/1997
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Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico).

Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico).

27/06/1997
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Cria a medalha "Princesa do Mearim".

Cria a medalha "Princesa do Mearim".

27/06/1997
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Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal.

Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal.

27/06/1997
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Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal.

Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal.

20/06/1997
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Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal.

Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal.

20/06/1997
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Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis.

Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis.

20/06/1997
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Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas.

Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas.

20/06/1997
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Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí).

Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí).

13/06/1997
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Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis.

Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis.

13/06/1997
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Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis.

Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis.

04/06/1997
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Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade.

Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade.

04/06/1997
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Cria a Comenda Correa de Araújo.

Cria a Comenda Correa de Araújo.

04/06/1997
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Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão.

Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão.

04/06/1997
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Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão.

Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão.

04/06/1997
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Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal.

Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal.

21/05/1997
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Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão.

Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão.

21/05/1997
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Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão.

Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão.

21/05/1997
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Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão.

Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão.

21/05/1997
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Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio.

Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio.

21/05/1997
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Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão.

Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão.

15/05/1997
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF.

15/05/1997
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Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo.

Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo.

15/05/1997
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Cria o Conselho Municipal de Educação.

Cria o Conselho Municipal de Educação.

15/05/1997
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber.

15/05/1997
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Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira.

Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira.

25/04/1997
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Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia.

Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia.

25/04/1997
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Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão.

Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão.

25/04/1997
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