Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco.
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Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco.
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Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo.
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Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo.
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Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo.
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Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo.
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Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994.
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Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994.
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Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00.
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Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00.
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Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais.
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Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais.
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Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança.
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Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança.
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Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho.
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Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho.
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Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997.
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PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA.
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Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas.
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Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas.
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Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
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Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
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Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita.
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Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita.
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Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo.
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Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo.
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Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras.
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Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras.
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Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo.
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Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação.
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Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos.
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Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos.
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Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis.
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Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis.
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Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca.
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Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca.
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Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco.
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Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco.
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Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela.
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Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela.
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Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela.
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Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela.
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Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela.
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Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela.
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Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II.
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Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II.
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Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares.
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Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares.
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Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco.
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Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco.
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Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município.
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Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município.
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