Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal.
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Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal.
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Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS.
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Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS.
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Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II.
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Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II.
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Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I.
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Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I.
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Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela.
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Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona.
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Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura.
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Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras.
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Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve.
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Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve.
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Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras.
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Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA.
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Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária.
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Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
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Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
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Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras.
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Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992.
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Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo.
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Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo.
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Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito.
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Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
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Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas.
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Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
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Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991.
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Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991.
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal).
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal).
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências.
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências.
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Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências.
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Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências.
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Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte.
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Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte.
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