AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃ E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 1.521/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTARIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTUR DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.521 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMETO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.199/2006, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL O GOVERNO ESTABELECE AS PRINCIPAIS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ O ... Veja mais

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.

DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS DO MARANHÃO.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER PEDREIRENSE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 10% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.